Resposta curta: para emitir nota fiscal na Shopee sendo MEI, você gera uma NF-e de produto com os dados do pedido pago, a SEFAZ do seu estado a autoriza e você leva a nota ao pedido na Shopee. A plataforma intermedia a venda; a nota é do vendedor. Emitida por sistema, a NF-e pede inscrição estadual, certificado digital e credenciamento; a ferramenta gratuita do estado pode dispensar parte disso. Na nota, use CRT 4, CSOSN 102 e CFOP 5102 (comprador no seu estado) ou 6102 (outro estado): desde 1º/04/2025, a SEFAZ recusa outro CFOP com a rejeição 337. Afiliado emite outro documento, a NFS-e.
Atualizado em outubro de 2026, com base na Nota Técnica 2024.001 da NF-e, na LC 123/2006 e nas normas do Simples Nacional.
Vende produto ou é afiliado? Qual nota cabe a você
- Vendedor de produto: NF-e (modelo 55), ligada ao ICMS e à SEFAZ do estado. É o assunto deste guia.
- Afiliado que divulga produtos: NFS-e da comissão, emitida no Emissor Nacional. Siga como emitir NFS-e como afiliado ou veja o emissor de nota para afiliado MEI.
- Entregador parceiro: fica fora deste guia.
MEI precisa emitir nota fiscal na Shopee?
Pela regra do Simples Nacional, o MEI está dispensado da nota na venda a consumidor pessoa física e obrigado quando o comprador tem CNPJ, salvo se esse comprador emitir a nota de entrada (art. 106 da Resolução CGSN nº 140/2018). O estado e o canal de venda podem exigir mais; a análise por perfil está em vendedor da Shopee precisa emitir nota fiscal? Se a dúvida é se o seu produto cabe no MEI, veja MEI pode vender na Shopee?
A regra muda em 2027. Segundo o portal do Simples Nacional (12/08/2026), as Resoluções CGSN nº 190 e 191 ampliam a emissão de documento fiscal pelo MEI, com efeitos, em regra, a partir de 1º/01/2027, e dão preferência à Nota Fiscal Fácil na venda de mercadoria.
O que o MEI precisa antes da primeira nota
- CNPJ de MEI ativo, com atividade de comércio ou indústria.
- Inscrição estadual e credenciamento para emitir NF-e própria na SEFAZ. A nota avulsa (NFA-e) e o app Nota Fiscal Fácil mudam as exigências conforme o estado: compare em nota fiscal de produto MEI, estado por estado.
- Certificado digital do CNPJ, no padrão ICP-Brasil, para a NF-e emitida por sistema: veja certificado digital A1 para NF-e e quando dá para emitir sem ele.
- Um emissor: o emissor de notas da própria Shopee, um ERP ligado à loja ou uma ferramenta gratuita do estado. O comparativo está em emissor de nota fiscal gratuito para MEI.
- NCM de cada produto, o código fiscal de 8 dígitos, conferido com o contador.
O emissor da Shopee aceita MEI com inscrição estadual e certificado A1; o MEI sem inscrição não emite em massa e fica com a nota avulsa. Veja os erros desse emissor. CNPJ, série e formato na conta da loja estão em como configurar a nota fiscal na Shopee.
Como emitir nota fiscal na Shopee sendo MEI, pedido a pedido
- Configure o emitente. No emissor, cadastre CNPJ, inscrição estadual, endereço e o regime "4 – Simples Nacional – MEI". Carregue o certificado e defina a série da NF-e.
- Cadastre os produtos com descrição, NCM e unidade.
- Abra o pedido pago. A nota leva comprador, itens, quantidades e valores.
- Escolha o CFOP pela UF do comprador: 5102 se ele está no seu estado, 6102 se está em outro. O CSOSN é 102.
- Trate o frete. Quando ele entra na nota e em qual campo está em incluir frete na nota fiscal da Shopee.
- Transmita e leia o retorno. Autorizada, a nota ganha uma chave de acesso de 44 números, que o comprador consulta no Portal da NF-e, como explica a Central de Ajuda da Shopee. Rejeitada, leia o código; as do MEI estão na próxima seção.
- Leve a nota ao pedido na Shopee. O arquivo aceito está em em qual formato enviar a nota para a Shopee, e o momento certo, em quando emitir a nota fiscal na Shopee.
- Guarde o XML para o controle de faturamento do mês.
O roteiro geral, também para ME e EPP: como emitir nota fiscal na Shopee.
CRT 4, CSOSN 102 e CFOP: o que preencher e o que dá rejeição
A Nota Técnica 2024.001 incluiu na NF-e o código de regime tributário 4, exclusivo do MEI, e regras de validação que, pela versão 1.20, passaram a valer em produção em 1º/04/2025. Na NF-e de venda dentro do país:
| Campo | Na venda do MEI | Se errar |
|---|---|---|
| CRT | 4 – Simples Nacional – MEI | O 1 é da ME e da EPP do Simples, não do MEI |
| CSOSN | 102, tributação pelo Simples sem permissão de crédito | Fora de 102, 300, 400 ou 900: rejeição 782 |
| CFOP | 5102 no mesmo estado; 6102 para outro estado | Com CSOSN 102 e qualquer outro CFOP: rejeição 337 |
| NCM | Código de 8 dígitos do produto, conferido com o contador | Incompleto: rejeição 777. Só na venda dentro do estado o MEI pode informar 00000000 |
Exemplo: um MEI de Goiânia vende uma capinha de R$ 29,90 a um comprador da mesma cidade: CRT 4, CSOSN 102 e CFOP 5102. Para Recife, o CFOP passa a 6102.
O MEI não usa 5101 nem 6101, mesmo quando fabrica o que vende: a nota técnica lembra que o Ajuste SINIEF 3/22 fez do 5102 e do 6102 os códigos de qualquer venda de mercadoria do MEI, salvo remessas para exportação. E a nota do MEI não traz alíquota de ICMS: o grupo do CSOSN 102 tem só a origem e o próprio código, e o MEI recolhe em valor fixo mensal, no DAS-MEI (LC 123, art. 18-A). A correção da recusa está em rejeição 337 para MEI.
Venda no CPF, teto de R$ 81 mil e o relatório mensal
Nota dispensada não tira a venda da conta. O MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano (LC 123, art. 18-A, § 1º). A Resolução CGSN nº 183/2025, publicada no Diário Oficial em 13/10/2025, manda somar as receitas de todas as atividades do ano, ainda que em outra inscrição ou na qualidade de contribuinte individual. Quem vende parte no CPF e parte no CNPJ soma as duas: veja venda no CPF conta no faturamento do MEI, o limite do MEI em 2026 e o que fazer se estourou.
O controle oficial é o Relatório Mensal de Receitas Brutas, com as notas de compra e de venda anexadas, apresentado só quando o fisco pede.
IBS e CBS na nota do MEI: só em 2027
Para os optantes do Simples Nacional, MEI incluído, a obrigação de emitir os documentos fiscais com IBS e CBS começa em 1º/01/2027, pelo § 1º do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. O que muda em janeiro está em IBS e CBS na nota do MEI.
Emitir as notas da Shopee pela LOJEXA
A LOJEXA é um ERP para quem vende na Shopee, SHEIN, Mercado Livre, TikTok Shop e Magalu: os pedidos entram numa fila única, e a NF-e de produto sai dali, para MEI e Simples Nacional, com validação antes do envio que evita rejeições como NCM errado e CFOP inválido. Ela pede o certificado digital do CNPJ.
No plano Gratuito (R$ 0, sem cartão, até 1.000 NF-e e 1.000 pedidos por mês, 2 lojas), a NF-e automática funciona: a nota sai quando o pedido é pago, com o CNPJ do MEI e o certificado A1 cadastrados; também dá para emitir pelo painel, inclusive em massa. Mais volume fica nos planos pagos, a partir de R$ 99 por mês; compare nos planos. Veja a NF-e para pedidos da Shopee e o ERP para Shopee, ou Criar conta grátis.
Fontes
- Portal da NF-e: Nota Técnica 2024.001 v1.20, rejeições 337 e 782.
- Lei Complementar nº 123/2006, arts. 18-A e 26.
- Perguntas e Respostas MEI e Simei, itens 3.6 e 3.7 (29/04/2025).
- Diário Oficial da União: Resolução CGSN nº 183/2025.
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.
- Portal do Simples Nacional: Resoluções CGSN nº 190 e 191 (12/08/2026).
- Shopee: consultar a NF-e do pedido.
- Shopee: erros no emissor de notas fiscais.