Resposta curta: na nota fiscal de produto MEI, como emitir depende do estado, mas nunca é pelo Emissor Nacional do gov.br, que só faz nota de serviço. A nota de mercadoria é uma NF-e e sai pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado. De graça, conforme o estado, há a nota avulsa eletrônica (NFA-e), no portal da SEFAZ, e o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), onde ele atende o MEI. A NF-e própria, por sistema, pede inscrição estadual, certificado digital e credenciamento, e a venda vai com CRT 4, CSOSN 102 e CFOP 5102 ou 6102.
Atualizado em outubro de 2026, com base nas páginas das SEFAZ de SP, MG, PR, SC, RS e RJ conferidas em 05/10/2026 e nas normas citadas nas fontes.
A nota de produto não sai no Emissor Nacional
O Emissor Nacional, do Portal da NFS-e, emite a nota de serviço (NFS-e). Quem vende mercadoria precisa de um documento estadual, ligado ao ICMS e autorizado pela SEFAZ: a NF-e (modelo 55) ou, no balcão, a NFC-e. O MEI que vende e também presta serviço usa os dois sistemas; para o serviço, veja o guia do Emissor Nacional.
No produto, são três saídas: a NFA-e, feita no portal da SEFAZ; a NF-e ou NFC-e do aplicativo NFF; e a NF-e própria, gerada por um programa emissor. Quando o estado cita custo, as duas primeiras são gratuitas. Qual aplicativo ou emissor grátis escolher está no comparativo do emissor de nota fiscal gratuito para MEI.
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal de produto?
Pela regra do Simples Nacional, o MEI está dispensado da nota na venda a consumidor pessoa física e obrigado quando o comprador tem CNPJ, salvo se esse comprador emitir a nota de entrada. É a resposta do Perguntas e Respostas do MEI, com base no art. 106 da Resolução CGSN nº 140/2018.
Há uma segunda camada. O mesmo artigo dispensa o MEI do documento eletrônico nas operações com ICMS, exceto quando o estado o exige e oferece sistema gratuito de emissão. Por isso a regra varia. Em Minas Gerais, a nota de papel modelo 2 acabou em 1º/08/2026: quando a lei estadual pede nota, o contribuinte do ICMS, inclusive o MEI, emite documento eletrônico (Resolução SEF nº 5.981/2025).
Na venda online, o canal pode ter regra própria: veja se o vendedor da Shopee precisa emitir nota. Sem nota, confira quando a declaração de conteúdo acompanha o envio e por que a venda no CPF conta no faturamento do MEI.
O que preciso para emitir nota fiscal de produto MEI
- CNPJ de MEI ativo, com atividade de comércio ou indústria.
- Inscrição estadual: a NFF de SC exige; o manual da NFA-e do MEI no Paraná (2021) aceita emitente com ou sem ela.
- Acesso: conta gov.br (NFF em SC, prata ou ouro, e no RS), senha do portal estadual (NFA-e no PR e no RJ) ou certificado com credenciamento, na NF-e própria.
- Dados da venda: CPF ou CNPJ e endereço do comprador, descrição, NCM, quantidade e valor de cada item.
MEI precisa de certificado digital para emitir NF-e?
Para a NF-e própria, sim. A SEFAZ-SP lista o certificado digital ICP-Brasil, um programa emissor e o credenciamento, voluntário para o MEI; feito o credenciamento, a NF-e vira obrigatória a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte. Como obter e renovar está em certificado digital A1 para NF-e.
Nos caminhos do estado, em geral não. A NFF dispensa o certificado em SP e em SC. No Paraná, pelo manual da Receita Estadual, a NFA-e do MEI é assinada com o certificado do próprio órgão, sem custo. No RJ, o MEI entra na NFA-e com senha. No RS, a NFA-e acima de R$ 8.000,00 exige certificado, segundo o estado. Mais em dá para emitir NF-e sem certificado?
Como emitir nota fiscal de produto MEI em SP, MG, PR, SC, RS e RJ
Canais oficiais conferidos em 05/10/2026 no portal de cada SEFAZ:
| UF | Caminho do estado para o MEI | O que observar |
|---|---|---|
| SP | NFF, aberta ao MEI em 16/09/2024 | NF-e e NFC-e sem certificado, de graça |
| MG | NFA-e pelo SIARE ou NFF | NFA-e gratuita, com pedido analisado pela SEF/MG; nota modelo 2 extinta em 1º/08/2026 |
| PR | NFA-e do MEI no portal Receita/PR | Modelo 55, séries 890 a 899 (manual de 2021); a página da NFF do Paraná não cita o MEI |
| SC | NFF | Inscrição estadual e gov.br prata ou ouro; sem credenciamento |
| RS | NFF, que o estado recomenda; NFA-e do MEI para o que a NFF não faz | NFF com conta gov.br; NFA-e acima de R$ 8.000,00 exige certificado |
| RJ | NFA-e da SEFAZ-RJ ou NFF | NFA-e com cadastro prévio e acesso por senha |
| Demais | Consulte a SEFAZ (NFA-e ou NFF) | O estado só pode exigir nota eletrônica do MEI se oferecer sistema gratuito |
Os quatro campos que derrubam a nota do MEI
Na NF-e própria, quem preenche é você ou o seu sistema. A Nota Técnica 2024.001 passou a identificar o MEI pelo CRT 4 e, desde 1º/04/2025, a SEFAZ recusa CSOSN e CFOP fora da lista dele:
- CRT 4: o código de regime tributário do MEI.
- CSOSN 102: tributada pelo Simples sem permissão de crédito, o código da venda.
- CFOP 5102 para cliente no mesmo estado e 6102 para outro estado. Com o CSOSN 102, outro CFOP volta com a rejeição 337; veja como corrigir a rejeição 337.
- NCM: o código de 8 dígitos que classifica o produto. Confira com o contador antes da primeira nota.
IBS e CBS: para o Simples Nacional, que inclui o MEI, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 fixa 1º/01/2027 como início da obrigatoriedade dos documentos do IBS e da CBS. O que fazer até lá está em IBS e CBS na nota do MEI.
Exemplo: nota de venda online de uma MEI
Uma MEI de Campinas (SP) vende pela internet uma camiseta de algodão de R$ 59,90 para uma cliente de Belo Horizonte (MG). Na NF-e própria:
- emitente: CNPJ e inscrição estadual da MEI, com CRT 4;
- destinatária: CPF, nome e endereço da cliente;
- produto: NCM 6109.10.00 (camiseta de malha de algodão), quantidade 1, R$ 59,90;
- CSOSN 102 e CFOP 6102, porque a cliente mora em outro estado.
Como a compradora é pessoa física, a Resolução CGSN nº 140 dispensa essa nota; ela passa a ser exigida se o comprador tiver CNPJ ou se o canal pedir.
Vende em marketplace? Emita pelo painel integrado
NFA-e e NFF atendem quem digita poucas notas e, em geral, dispensam certificado. Com dezenas de pedidos por dia, o caminho prático é a NF-e própria num ERP para loja MEI ligado aos canais, com certificado e credenciamento.
A LOJEXA é um ERP para quem vende na Shopee, SHEIN, Mercado Livre, TikTok Shop e Magalu. A NF-e de produto está em todos os planos, para MEI e Simples Nacional, com validação antes do envio para barrar NCM errado e CFOP inválido. No plano Gratuito (R$ 0, sem cartão, até 1.000 NF-e por mês), a NF-e automática funciona: a nota sai quando o pedido é pago, com o CNPJ do MEI e o certificado A1 cadastrados; também dá para emitir pelo painel, inclusive em massa. Os planos pagos, a partir de R$ 99 por mês, aumentam o volume. Veja a NF-e para Shopee, o ERP para marketplace e os planos. Para começar: Criar conta grátis.
O passo a passo dentro da Shopee está em nota fiscal de MEI para a Shopee.
Fontes
- Perguntas e Respostas MEI e Simei, itens 3.7 e 3.8 (CGSN, 29/04/2025).
- RS: perguntas sobre o MEI, NFA-e para MEI e preenchimento da NFA-e.
- SP: Nota Fiscal Fácil e credenciamento voluntário.
- MG: nota avulsa do MEI, NFF e Resolução SEF nº 5.981/2025.
- PR: manual da NFA-e do MEI (novembro de 2021) e NFF.
- SC: NFF para MEI.
- RJ: NFA-e e NFF para o MEI.
- Portal Nacional da NF-e: Nota Técnica 2024.001 v1.20.
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 e Portal da NFS-e.