Conformidade com a LGPD
Controladora de Dados: Luna Investimentos LTDA
CNPJ: 66.499.360/0001-98 • Plataforma: LOJEXA ERP
DPO / Encarregado de Dados:
privacidade@lojexa.com
1. Introdução
A Luna Investimentos LTDA, operadora do LOJEXA ERP, está comprometida com a proteção da sua privacidade e com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais quando você usa a plataforma LOJEXA.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos por você
- Cadastro: nome, e-mail, senha (criptografada), telefone, CPF ou CNPJ da empresa;
- Empresa: razão social, nome fantasia, endereço, CNPJ, regime tributário, certificado digital (A1) para emissão de NF-e;
- Pagamento: dados de faturamento (não armazenamos dados de cartão — processados por gateway certificado PCI DSS);
- Suporte: mensagens e tickets enviados ao atendimento.
2.2 Dados gerados pelo uso da plataforma
- Pedidos, produtos, clientes e estoque sincronizados dos marketplaces;
- Notas fiscais emitidas e seus XMLs;
- Logs de acesso (IP, navegador, data/hora) para segurança e auditoria;
- Dados de uso da plataforma (funcionalidades acessadas, tempo de sessão).
2.3 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e informações de dispositivo;
- Cookies de sessão e preferências;
- Dados de performance e erros para melhoria do sistema.
Se você usa o aplicativo Android LOJEXA Force, os dados tratados nele — inclusive o uso da câmera e a cópia guardada no aparelho — estão descritos na seção 10.
3. Como Usamos seus Dados
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: executar as funcionalidades do LOJEXA (sincronização, NF-e, relatórios);
- Gestão de conta: autenticação, segurança e suporte;
- Cobrança: processar pagamentos e emitir recibos;
- Comunicações: enviar atualizações do sistema, alertas de segurança e novidades (com opção de descadastro);
- Conformidade legal: atender obrigações fiscais, regulatórias e judiciais;
- Melhoria do produto: análise de uso agregado e anonimizado para desenvolvimento de novas funcionalidades.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar os serviços contratados;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para emissão de NF-e e obrigações fiscais;
- Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing (com opção de revogar a qualquer momento).
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas quando necessário para a prestação do serviço:
- Marketplaces: Shopee, Amazon, Mercado Livre (para sincronização de pedidos e estoque, conforme autorizado por você);
- SEFAZ / Focus NFe: para transmissão e autorização de NF-e;
- Gateway de pagamento: para processar cobranças da assinatura;
- Infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de hosting (com acordos de confidencialidade);
- Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação.
6. Seus Direitos (LGPD)
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
Acesso
Solicitar quais dados temos sobre você
Correção
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Exclusão
Solicitar a remoção de dados desnecessários
Portabilidade
Exportar seus dados em formato estruturado
Oposição
Opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse
Informação
Saber com quem compartilhamos seus dados
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato em privacidade@lojexa.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:
- Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato;
- Dados fiscais (NF-e, XMLs): mínimo 5 anos, conforme legislação tributária;
- Logs de segurança: até 12 meses;
- Dados de conta encerrada: excluídos em até 30 dias após o encerramento, salvo obrigação legal.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Comunicação cifrada via HTTPS/TLS em toda a plataforma;
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto simples);
- Certificados digitais (A1) armazenados com criptografia;
- Controle de acesso por papéis (RBAC) com princípio do menor privilégio;
- Backups criptografados e monitoramento de acessos.
9. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para funcionamento da plataforma (sessão de login, preferências de idioma). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário sem seu consentimento explícito.
10. Aplicativo LOJEXA Force (Android)
O LOJEXA Force é o aplicativo Android da plataforma, feito para o vendedor de marketplace e para o conferente do armazém. Ele não cria conta: você entra com o e-mail e a senha da conta LOJEXA que já existe. Esta seção descreve o que o aplicativo trata, e complementa — não substitui — o restante desta Política.
10.1 Dados tratados no aplicativo
- Da sua conta: e-mail e senha (usados apenas para autenticar; a senha não fica guardada no aparelho), nome, empresa e um identificador do aparelho, usado para vincular a sessão e registrar a auditoria de acesso;
- Da sua operação: produtos, estoque, movimentações, pedidos, cobranças e os clientes que você cadastra — incluindo nome, e-mail, telefone e CPF quando você os informa;
- De terceiros: nome, telefone, endereço e CEP do destinatário do pedido do marketplace, e o texto das perguntas de pré-venda feitas por compradores.
Os dados pessoais do comprador do marketplace saem mascarados por padrão. A exibição completa depende de uma permissão específica na sua conta, e toda revelação fica registrada em auditoria — com usuário, aparelho, pedido e data. Passados 90 dias, esses dados são anonimizados automaticamente e deixam de poder ser exibidos.
10.2 Câmera
O aplicativo pede acesso à câmera para ler código de barras e QR Code de produtos, etiquetas de envio e notas fiscais. A imagem é processada no próprio aparelho apenas para decodificar o código: o aplicativo não tira fotos, não grava vídeo, não guarda imagens e não envia imagem alguma para nossos servidores. O acesso ao microfone é bloqueado pelo próprio aplicativo.
A decodificação é feita pelo componente de leitura de códigos do Google (ML Kit), embarcado no aplicativo e executado inteiramente no aparelho, sem enviar a imagem para a internet.
10.3 Dados guardados no aparelho
Para funcionar sem internet, o aplicativo mantém no aparelho uma cópia dos dados sincronizados e uma fila das movimentações feitas offline, que sobe quando a conexão volta. Esses dados ficam na área privada do aplicativo, acessível somente a ele. Ao tocar em “Sair da conta”, a sessão, a fila e a cópia local dos dados sensíveis são apagadas do aparelho.
10.4 O que o aplicativo não faz
- Não exibe anúncios e não usa identificador de publicidade;
- Não vende nem compartilha seus dados com terceiros para fins de marketing;
- Não acessa localização, microfone, contatos, agenda ou galeria de fotos;
- Não possui compra dentro do aplicativo;
- Não utiliza ferramentas de análise de comportamento, de publicidade ou de rastreamento de terceiros — os únicos componentes de terceiros embarcados são as bibliotecas do Google que fazem a leitura do código de barras no próprio aparelho.
Toda a comunicação entre o aplicativo e nossos servidores é cifrada por HTTPS/TLS.
10.5 Exclusão da conta e dos dados
Como pedir a exclusão da sua conta LOJEXA e dos dados pessoais associados:
- Pelo painel: acesse Perfil › Privacidade e clique em solicitar exclusão;
- Por e-mail: escreva para privacidade@lojexa.com a partir do e-mail cadastrado, pedindo a exclusão da conta. Não é necessário ter o aplicativo instalado.
Confirmamos o pedido e concluímos a exclusão ou anonimização em até 15 dias úteis. Também nessa página você pode exportar seus dados pessoais em arquivo.
O que é apagado: os dados de cadastro e de uso vinculados à sua conta, e a cópia local no aparelho (que você pode apagar imediatamente saindo da conta no aplicativo). O que é mantido: documentos fiscais e seus XMLs, retidos pelo prazo mínimo de 5 anos por exigência da legislação tributária, e registros de auditoria de segurança, retidos por até 12 meses — conforme a seção 7 desta Política. Após esses prazos, também são eliminados.
11. Menores de Idade
O LOJEXA ERP é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas ou maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos dados de menores, os excluiremos imediatamente.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização.
13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou reportar preocupações sobre privacidade: