Rejeição 337: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4) — o que é e como resolver

Se a sua NF-e voltou com a mensagem "337: Rejeição: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4)", a causa é uma regra relativamente nova da SEFAZ: a Nota Técnica 2024.001 criou o código de regime tributário próprio do MEI (CRT 4) e passou a restringir quais CFOPs um MEI pode usar na nota. A validação está ativa em produção desde abril de 2025 — e pega muito vendedor de marketplace de surpresa na primeira emissão.

A regra em uma frase

Venda de MEI só passa na SEFAZ com o par CSOSN 102 + CFOP 5102 (venda dentro do estado) ou 6102 (venda para outro estado).

Qualquer outra combinação em nota de venda — CFOP 6108, 5405, CST de dois dígitos como 00 ou 500 herdado de outro cadastro — dispara a rejeição 337 (ou a irmã dela, a 590 de CST/CSOSN incompatível com o regime). A exceção é o CSOSN 900, reservado para operações como devolução e remessa, que tem lista própria de CFOPs.

Por que isso acontece tanto com vendedor de marketplace

Três situações clássicas:

  • Cadastro fiscal herdado: o produto foi cadastrado com CFOP/CST de uma empresa do Simples ou do regime normal (por exemplo CFOP 6108 com CST 00) e o MEI reaproveitou o cadastro.
  • CFOP padrao interestadual errado: a conta fiscal foi configurada com um CFOP que valia para outro regime. Para MEI, interestadual de venda e sempre 6102.
  • Emissor que nao conhece o CRT 4: sistemas que nao foram atualizados para a NT 2024.001 continuam montando a nota como se MEI fosse Simples Nacional comum.

Como corrigir manualmente

  1. Confirme que o regime da sua empresa no emissor esta como MEI (CRT 4).
  2. No produto ou na configuracao fiscal, ajuste o ICMS para CSOSN 102.
  3. Ajuste o CFOP de venda: 5102 se o comprador e do seu estado, 6102 se e de outro estado.
  4. Reenvie a nota. Se aparecer a rejeicao 590, o problema e o mesmo: CST/CSOSN incompativel com o regime — volte ao passo 2.

Em caso de duvida sobre o enquadramento do seu negocio, confirme com o seu contador — regra fiscal tem excecao e o barato da correcao cega sai caro.

Como o LOJEXA resolve isso sozinho

No LOJEXA, a emissao valida o regime do emitente antes de enviar a nota: se a empresa e MEI, o sistema ajusta automaticamente o par CSOSN/CFOP para 102 + 5102/6102 conforme o estado do comprador — mesmo quando o produto herdou um cadastro fiscal de outro regime. A rejeicao aparece traduzida em portugues claro, com o botao de reenviar do lado, e a nota sai na segunda tentativa sem voce precisar decorar tabela de CFOP.

Isso vale para pedidos da Shopee, SHEIN, Mercado Livre, TikTok Shop e Magalu — a emissao automatica monta a nota no padrao que cada marketplace exige.

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