O MEI que configura a nota fiscal da Shopee esbarra numa tela cheia de siglas: CRT, CSOSN, CST de PIS e COFINS e, desde 2026, o "código de tributação nacional". Preencher errado não é só feio — a SEFAZ rejeita a nota, a etiqueta não sai e o pedido atrasa. Este guia diz o que vai em cada campo para o MEI que revende na Shopee, e o que ainda depende do contador.
CRT 4: o regime do MEI na nota
O CRT (Código de Regime Tributário) identifica o emitente. Até 2024 o MEI usava o CRT 1, o mesmo do Simples Nacional. A Nota Técnica 2024.001 criou o CRT 4 — MEI, e desde 1º de abril de 2025 a SEFAZ valida, para quem emite com CRT 4, a combinação de CSOSN e CFOP. É daí que vêm as rejeições que começaram a aparecer em 2025.
Na configuração da Shopee (ou do ERP), o regime tributário tem que ser MEI, não "Simples Nacional". Se o emissor só oferece Simples, ele vai mandar CRT 1 e a nota sai com regime errado.
CSOSN: 102 ou 900
O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) diz como o ICMS daquele item é tratado. Para o MEI, a SEFAZ aceita só dois:
| CSOSN | Quando usar | CFOP aceito |
|---|---|---|
| 102 | Venda comum, sem crédito de ICMS — o caso de quase todo MEI que revende | 5102 (mesmo estado) e 6102 (outro estado) |
| 900 | Outras operações: devolução, remessa, bonificação, produto com ST | Lista ampla, definida pela NT |
Códigos como 101, 103, 400 ou 500, comuns em tutoriais antigos, não são aceitos no CRT 4 e derrubam a nota. Se o emissor da Shopee pede "CSOSN padrão", coloque 102. Produto com substituição tributária é a exceção que exige o 900 — e aí vale conversar com o contador antes de cadastrar.
CFOP: só 5102 e 6102 com o 102
Com CSOSN 102, o único par de CFOP válido é 5102 para venda dentro do estado e 6102 para outro estado. Usar 5101 (fabricação própria) ou 5405 (ST) com o 102 gera a rejeição 337. A tabela completa de CFOP, inclusive para quem fabrica, está em CFOP para vendas na Shopee.
PIS e COFINS no MEI
O MEI recolhe tudo num valor fixo mensal (DAS) e não apura PIS nem COFINS por nota. Por isso o CST desses tributos na NF-e do MEI indica operação sem incidência — o código mais usado pelos emissores é o 49 (outras operações de saída), com base e alíquota zeradas; alguns emissores usam o 99. Nenhum dos dois gera imposto; é informação. Se o seu emissor pede o CST à mão e você não sabe, pergunte ao contador qual ele adota — a SEFAZ aceita ambos para o MEI.
Código de tributação nacional (cClassTrib): o campo novo de 2026
A reforma tributária criou o IBS e a CBS, e a NT 2025.002 adicionou à NF-e os campos desses tributos — entre eles o código de classificação tributária (cClassTrib), que alguns emissores chamam de "código de tributação nacional". Em 2026 o preenchimento está em fase de adaptação, e a cobrança efetiva para o MEI e para o Simples depende do cronograma da Lei Complementar 214/2025. O que vale hoje para o MEI está em IBS e CBS na nota fiscal do MEI: na prática, o emissor preenche o código de situação do MEI automaticamente; se o seu pede o código à mão, use o que o contador indicar e não invente um número de outra tabela.
Checklist antes de salvar a configuração
- Regime: MEI (CRT 4), não Simples Nacional;
- CSOSN padrão: 102;
- CFOP: 5102 / 6102, trocando pelo destino do pedido;
- PIS/COFINS: CST de não incidência (49 ou 99), valores zerados;
- Inscrição estadual ativa — sem ela a Shopee não emite para MEI;
- NCM certo em cada produto, para a nota não voltar com 778.
O passo a passo completo da configuração, da inscrição estadual ao certificado, está em nota fiscal MEI na Shopee: passo a passo. E se a dúvida é se o MEI ainda cabe no seu faturamento, veja o limite do MEI e o PLP 186/2026.
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