Resposta curta: para receber, não. A Central de Ajuda do Mercado Livre diz que o afiliado com CNPJ não precisa emitir nota fiscal para receber as comissões; na conta com CPF, o Mercado Livre retém o imposto de renda pela tabela da pessoa física. Mas a nota não é só exigência de quem paga: é obrigação do seu CNPJ. O MEI que presta serviço a empresa deve ter a nota emitida, e a ME e a EPP seguem a lei do município. Abaixo, o que o programa publica e o que ele não informa: para qual CNPJ a nota vai.
Atualizado em outubro de 2026, com base nas páginas oficiais do Mercado Livre e do governo citadas no fim do texto.
Como funciona o Programa de Afiliados e Criadores
O afiliado gera links de produtos do Mercado Livre, divulga nas redes sociais, sites e blogs que informou no cadastro e ganha uma porcentagem das vendas aprovadas feitas por esses links. Pela página do programa, a comissão chega a 16%, conforme a categoria do produto. Criador de conteúdo é um degrau a mais: pede mais de 10 mil seguidores no TikTok ou no Instagram, as redes conectadas ao programa e aprovação do Mercado Livre.
Há também o lado do vendedor. Na ferramenta Venda com Afiliados, o vendedor oferece uma porcentagem para criadores divulgarem seus produtos e só paga por venda válida: compra feita até 24 horas depois do clique e sem cancelamento ou devolução nos 60 dias da Compra Protegida.
Precisa ter CNPJ para ser afiliado do Mercado Livre?
Não. Pelos requisitos publicados na Central de Ajuda, participa quem tem 18 anos ou mais, conta ativa no Mercado Livre, que recebe pelo Mercado Pago, e CPF ou CNPJ válido. A mesma página diz quem fica de fora: vendedor, quem tem vínculo de emprego com o Mercado Livre, conta já vinculada como colaboradora e cadastro em que não dá para saber se é pessoa física ou jurídica.
A política do programa proíbe comprar pelo próprio link, inclusive para amigos e familiares, e a página de ganhos pede que o link circule em canais abertos e cadastrados no perfil. Quem descumpre os Termos pode ser excluído, por um tempo ou de vez. Ter CNPJ não é exigência, mas muda o que você faz com o dinheiro. A escolha entre os dois caminhos está em afiliado: CNPJ ou CPF?, e a questão do MEI, em afiliado pode ser MEI?.
Como o Mercado Livre paga a comissão
- os ganhos vão para a conta do Mercado Pago e ficam registrados no painel de afiliados;
- o pagamento sai depois do período de validação das vendas, que pode levar até 60 dias, quando o saldo atinge R$ 30;
- abaixo do mínimo, o valor acumula: a página de ganhos dá o exemplo de quem junta R$ 50 em janeiro e fevereiro e recebe em maio;
- venda cancelada, devolvida ou identificada como fraude não gera ganho, e a Central de Ajuda inclui os impostos retidos entre o que muda o valor final.
Afiliado com CPF: tem nota fiscal?
Sem CNPJ, não há NFS-e de empresa para emitir, mas há imposto: o artigo da Central de Ajuda sobre como a receita do programa é calculada traz a tabela do imposto de renda usada na conta de pessoa física, com faixas de 0% a 27,5%. Ou seja, parte do imposto pode sair antes de o dinheiro chegar ao Mercado Pago.
Guarde o histórico do painel e os comprovantes do Mercado Pago e leve ao contador. Como a comissão entra na declaração anual está em comissão de afiliado no imposto de renda.
Afiliado Mercado Livre com CNPJ: a nota fiscal e o tomador
Quem recebe no CNPJ presta um serviço de divulgação a uma empresa, e o documento desse serviço é a NFS-e. Para o MEI, o governo é direto: quando o destinatário é outra empresa, a nota é obrigatória, e pode ser emitida pelo MEI ou pelo destinatário (Resolução CGSN nº 140, art. 106, § 1º). Desde 1º de setembro de 2023, o MEI que presta serviço emite a NFS-e no padrão nacional. Para ME e EPP do Simples, o Emissor Nacional (portal ou API) passa a ser obrigatório em 1º de novembro de 2026, pela Resolução CGSN nº 191; até lá, vale o sistema que a sua prefeitura adota (veja NFS-e Nacional no Simples). Em São Paulo, isso quer dizer Nota Paulistana até 31/10/2026; veja a Nota Paulistana do afiliado.
Aqui o Mercado Livre é o oposto da Shopee. Na Shopee, a Central de Ajuda publica a empresa que recebe a nota do afiliado PJ, com CNPJ e prazo até o dia 5, e a nota atrasada empurra o pagamento para o ciclo seguinte; veja nota fiscal de afiliado Shopee. No Mercado Livre, a Central de Ajuda diz que, com CNPJ, não é preciso emitir nota para receber, e as páginas abertas do programa não trazem nome e CNPJ de quem paga. Se você for emitir, porque é MEI ou porque o seu município exige, confirme antes:
- nos Termos e condições do programa, qual empresa do grupo contrata o afiliado e paga a comissão;
- pelo suporte do programa, para qual CNPJ a nota deve sair, com qual competência e se há retenção na conta CNPJ;
- com o contador, o código de serviço; o debate entre 17.06 e 17.25 está em código de serviço do afiliado.
Não preencha o tomador com o CNPJ de um anúncio, de um boleto ou de outro serviço do grupo. Nota com tomador errado é nota a cancelar.
É obrigatório emitir NF no Mercado Livre?
Essa dúvida é do vendedor, não do afiliado. A Central de Vendedores diz que, para usar os serviços do Mercado Envios, a emissão da nota pelo vendedor é obrigatória, e o Mercado Livre oferece um emissor de NF-e integrado, que pede inscrição estadual, senha da Sefaz e certificado digital. O passo a passo está em como emitir nota fiscal no Mercado Livre. Essa é a NF-e do produto vendido; a nota do afiliado, quando existe, é de serviço, sobre a comissão.
Onde a LOJEXA entra
O emissor de afiliado da LOJEXA faz a nota da comissão pela API do Emissor Nacional, com o certificado e-CNPJ A1 da sua empresa. Além da Shopee, ele emite a nota avulsa de outras plataformas, e o Mercado Livre está na lista. Só a Shopee vem com o tomador preenchido; no Mercado Livre, depois de confirmar quem paga, você informa os dados do tomador uma vez, e a LOJEXA guarda. Cada nota fica na lista de emitidas com PDF e XML, e pode ser cancelada por ali.

A LOJEXA não descobre o tomador por você nem faz declaração de imposto de renda; veja o que pedir ao contador. No TikTok Shop o desenho é outro: afiliado TikTok Shop e nota fiscal. O que o emissor faz está na página do emissor de nota fiscal para afiliado, e os valores, nos planos da LOJEXA. Com CNPJ, certificado e tomador confirmado: Criar conta e emitir a nota.
Fontes
- Mercado Livre: Programa de afiliados e criadores.
- Central de Ajuda: requisitos para participar do Afiliados e Criadores.
- Central de Ajuda: como a receita do programa é calculada.
- Mercado Livre: ganhos do afiliado e política do programa.
- Central de Vendedores: Venda com Afiliados.
- Central de Vendedores: empresa e serviços de envio.
- Shopee: Afiliado Pessoa Jurídica, como enviar a nota fiscal para pagamento.
- gov.br: O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
- Portal da NFS-e: Resolução CGSN nº 169 e a NFS-e do MEI.
- Receita Federal: NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º/11/2026 (Resolução CGSN nº 191).
- Prefeitura de São Paulo: Simples Nacional no sistema nacional a partir de 1º/11/2026.