A nota fiscal da comissão de afiliado da Shopee, uma NFS-e (nota fiscal de serviço eletrônica), só é aceita em dois códigos de serviço: o item 17.06 (propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas) e o item 17.25 (inserção de materiais de propaganda em qualquer meio). Na Nota Fiscal Paulistana, de São Paulo, eles aparecem como 02496 e 02498. Qualquer outro, inclusive o 10.08 de agenciamento, faz a nota voltar recusada. Abaixo, como escolher entre os dois e como evitar os erros mais comuns.

Atualizado em outubro de 2026. As regras foram conferidas nas fontes oficiais listadas no fim do texto.

O que é o código de serviço

Toda nota de serviço diz qual serviço foi prestado usando a lista da Lei Complementar 116/2003, a lei do ISS (o imposto municipal sobre serviços). Cada item da lista tem um número, como 17.06. Esse item aparece com formatos diferentes conforme o sistema em que você emite:

  • NFS-e nacional (Emissor Nacional): código de tributação nacional de 6 dígitos. O 17.06 vira 170601; o 17.25 vira 172501.
  • Nota Fiscal Paulistana (São Paulo): código municipal de 5 dígitos. O 17.06 vira 02496; o 17.25 vira 02498.

Não confunda com o CNAE, que é a atividade registrada no CNPJ (o tema de CNAE para afiliado Shopee: qual usar), nem com o NBS, a classificação do serviço para a Receita. Eles convivem na mesma nota, mas cada um responde a uma pergunta diferente.

A tabela dos códigos aceitos

Item da LC 116DescriçãoCódigo nacionalNota PaulistanaComo a Shopee chama na recusa
17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas17060102496"24.96"
17.25Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda em qualquer meio17250102498"24.98"

A última coluna explica uma dúvida: quando a Shopee recusa uma Nota Paulistana e cita "24.96" ou "24.98", ela está falando dos códigos 02496 e 02498, ou seja, dos itens 17.06 e 17.25.

17.06 ou 17.25: como escolher

Os dois são aceitos pela Shopee. A escolha depende do que descreve melhor o seu serviço e do que está no seu cadastro na prefeitura.

17.06: o que descreve o afiliado

O afiliado divulga produtos para gerar vendas na plataforma. A descrição do 17.06 fala exatamente em "promoção de vendas". Além disso, o código NBS indicado para o afiliado (1.1406.19.00, promoção de vendas sem recepção de pedidos) está ligado ao 17.06. Por isso, para o afiliado, costuma ser a escolha mais direta.

17.25: quando faz sentido

O 17.25 fala em inserir materiais de propaganda em qualquer meio. Ele cabe para quem tem esse serviço no cadastro e se vê mais como um canal que publica conteúdo de terceiros. Os códigos NBS ligados a ele são de venda de espaço para propaganda.

A pergunta para o contador

O código precisa ser compatível com o cadastro da empresa na prefeitura. Antes de emitir, pergunte com estas palavras: "quais itens da LC 116 estão no cadastro municipal da minha empresa? O 17.06 está entre eles? Se não estiver, incluímos ou uso o 17.25?". Se nenhum dos dois estiver, o ajuste de cadastro vem antes da primeira nota.

Os códigos que fazem a nota voltar

  • 10.08 (agenciamento): parece combinar com "intermediação", mas a Shopee recusa. A comissão de afiliado é de divulgação, não de agenciamento.
  • 07595 na Nota Paulistana: é o código de alfaiataria, que costuma estar no cadastro de quem tem confecção. Quem vende roupa e também é afiliado com o mesmo CNPJ acaba emitindo no código padrão da empresa. A nota é recusada.
  • Qualquer item fora de 17.06 e 17.25: mesmo que seja de publicidade em outro item da lista, a regra da Shopee é só esses dois.

Se a sua nota já voltou por causa do código, não emita uma segunda nota solta: substitua a errada. O passo a passo está em a Shopee recusou a nota do afiliado: motivos e como corrigir.

O código vale para todas as notas do mês

A Shopee confere o código na nota da comissão que ela paga. As notas da Comissão Extra, que você emite para cada vendedor, não passam por essa conferência, mas descrevem o mesmo serviço, divulgação. O natural é usar nelas o mesmo item e o mesmo NBS. O NBS de cada item está explicado em código NBS para afiliado Shopee.

Para quem é de São Paulo, atenção à data: até 31 de outubro de 2026, a ME ou EPP do Simples emite pela Nota Paulistana, com 02496 ou 02498. A partir de 1º de novembro, emite pelo Emissor Nacional, com 170601 ou 172501. O MEI já emite pelo Emissor Nacional desde setembro de 2023. O que muda está em Nota Paulistana do afiliado: o que muda em novembro.

Confira antes de emitir

  1. O item da nota é 17.06 ou 17.25? (Na Paulistana: 02496 ou 02498.)
  2. O item está no cadastro municipal da empresa?
  3. O emissor não trocou o código pelo padrão da empresa, como o da confecção?
  4. O NBS combina com o item escolhido?

Quatro respostas "sim" e o código deixa de ser motivo de recusa.

Na LOJEXA

Na configuração do emissor de afiliado, você escolhe o item uma vez, 17.06 ou 17.25. Para ME e EPP de São Paulo, até 31/10, a nota sai pela Nota Paulistana com o código municipal correspondente (02496 ou 02498); depois, pelo Emissor Nacional. O NBS padrão do item vai junto em todas as notas, e cada campo tem um "?" com a explicação.

Quer emitir sempre no código que a Shopee aceita? No emissor de afiliado da LOJEXA, você configura o item uma vez só. Criar conta grátis e emitir a nota. Para emitir, você vai precisar do certificado digital A1 da empresa, o arquivo que assina a nota em nome do CNPJ. Conheça antes o emissor de NFS-e para afiliados Shopee.

Fontes