Resposta curta: quando o split payment começa depende da etapa, e só a primeira tem data oficial. Os testes entre a plataforma do governo e os bancos começam em 15 de outubro de 2026, em ambiente controlado: nenhuma transação é processada em definitivo e nada muda para quem compra ou vende. O uso real, facultativo e só entre empresas, está previsto para o segundo semestre de 2027, segundo a Receita, em informação publicada pela Folha de S.Paulo. A obrigatoriedade e as vendas ao consumidor não têm data, e o Pix não ganha imposto.

Atualizado em outubro de 2026, com o comunicado da Receita de 30/09/2026 e as fontes abaixo.

O que começa em 15 de outubro

Em 30 de setembro de 2026, a Receita Federal anunciou os testes de integração entre os prestadores de serviços de pagamento (PSPs: bancos, fintechs e instituições de pagamento) e a Plataforma Pública do Split Payment, que liga esses prestadores à Receita e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Pelo comunicado:

  • o teste roda em ambiente controlado, sem afetar operações reais nem consumidores, e nenhuma transação passa pelo split em definitivo;
  • os PSPs participantes não sofrem penalidade;
  • para a primeira turma, a associação do PSP tinha até 2 de outubro para indicá-lo à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin); os demais se inscrevem a partir de 16 de novembro, com formulário liberado em 13 de novembro.

Quando o split payment começa de verdade: o calendário

A Lei Complementar nº 214/2025 deixou para ato conjunto do CGIBS e da Receita a implantação gradual do split e os casos em que ele pode ser facultativo (art. 35, § 2º).

QuandoO que aconteceFonte
15/10/2026Testes de integração com os PSPs, sem operação realComunicado da Receita
13/11 e 16/11/2026Formulários publicados e inscrição direta dos demais PSPsComunicado da Receita
Janeiro de 2027Recolhimento pelo adquirente (RAD) como opção entre empresasLC 214, art. 36; data segundo o Diário do Comércio
2º semestre de 2027Fase 1, "B2B Opcional", em produção assistida, com grupo restrito e transações reaisNome da fase no manual oficial; data e formato segundo a Folha
Sem dataUso obrigatório entre empresasSegundo a IstoÉ Dinheiro, a Receita não confirma 2028
Sem dataVendas ao consumidor finalLC 214, art. 35, § 1º; nenhum ato fixou data

De onde veio o "split payment adiado": em 12 de agosto, a segunda vice-presidente do CGIBS, Pricilla Santana, informou que o mecanismo não começaria em janeiro de 2027, porque as instituições financeiras pediram prazo, segundo o portal Contábeis. Não há adiamento oficial para 2028: o início facultativo está previsto para 2027, e a obrigatoriedade não tem data.

Como vai funcionar na primeira fase

O Manual de Operações do split (versão 1.0.1, setembro de 2026), do CGIBS e da Receita, descreve a Fase 1:

  • Só entre empresas. Quem paga e quem recebe precisam ter CNPJ. No boleto e no Pix dinâmico ou automático, o dinheiro pode sair da conta de pessoa física, desde que o devedor da cobrança seja empresa.
  • Facultativo. O split acontece quando quem inicia a transação preenche os campos de CBS e IBS. Sem eles, o valor passa inteiro, como hoje.
  • Seis meios: boleto, Pix dinâmico, Pix automático, Pix estático (chave ou QR Code fixo), TED e transferência no mesmo banco (TEF). Cartões, vouchers, criptomoedas e dinheiro ficam de fora.

Com split, o banco separa o tributo na liquidação e repassa a CBS à Receita e o IBS ao CGIBS. O documento fiscal ligado ao pagamento permite baixar o débito do fornecedor e abre a possibilidade de crédito ao comprador; por isso a nota com IBS e CBS corretos pesa mais (veja o que é IBS e CBS na nota fiscal).

O Pix vai ser taxado?

Não. O split payment não é imposto sobre o Pix: é uma forma de recolher o IBS e a CBS que já incidem sobre a venda, seja qual for o meio de pagamento. Em janeiro de 2026, a Receita afirmou que não existe tributação sobre o Pix, segundo a Agência Brasil. E, pelo manual, na primeira fase o Pix entre pessoas físicas fica fora do split: no Pix estático, pagador e recebedor precisam ser empresas.

Split payment no Simples Nacional

O manual não traz regra própria para o Simples. Segundo a Receita, em resposta publicada pela Folha em 14/09, operações com empresas do Simples podem ter split, até com a microempresa que recolhe tudo no DAS, porque o tributo pago vira crédito para o cliente contribuinte. Em agosto, a confederação das instituições financeiras tinha dito o contrário, segundo o Contábeis. O MEI não tem split, porque não recolhe CBS e IBS sobre as vendas, informou a Receita à Folha.

A opção de recolher IBS e CBS fora do DAS no primeiro semestre de 2027 vai até 30 de outubro de 2026, segundo a Receita (veja opção de IBS e CBS no Simples). O efeito na nota está em IBS e CBS na NF-e do Simples Nacional.

O que muda no repasse da Shopee e do Mercado Livre

Em 2026, nada: sem operação real, não há retenção no repasse de nenhum canal. Em 2027, o pagamento do consumidor pessoa física fica fora da Fase 1. A LC 214 determina que, quando o split chegar às vendas para quem não é contribuinte, ele comece ao mesmo tempo nos principais meios de pagamento do varejo (art. 35, §§ 1º e 3º). Essa etapa não tem data.

Sobre plataformas digitais, o manual diz que o banco não enxerga se o pagamento veio de um marketplace: o split ocorre sempre que os campos fiscais forem preenchidos. Cabe ao comprador, à plataforma e aos lojistas combinarem se usam o split e em qual perna, do cliente para a plataforma ou da plataforma para o vendedor. O que a reforma já cobra das plataformas está em responsabilidade solidária do marketplace.

O que observar no caixa em 2027

  • Venda para CNPJ. Na Fase 1, no boleto e no Pix dinâmico os campos do split são seus; no Pix por chave e na TED, do cliente. Se o meio de pagamento não permite a separação, o cliente do regime regular pode usar o RAD (art. 36 da LC 214) e recolher ele mesmo o IBS e a CBS. Segundo o Diário do Comércio, o RAD vale a partir de janeiro de 2027, pela apuração assistida, e o fornecedor recebe o valor líquido.
  • Avisos dos canais. Se um canal adotar o split em alguma perna, parte do repasse vai direto para o fisco. Leia os comunicados antes de mexer em preço.
  • Capital de giro. Nas operações com split, some o prazo entre receber a venda e pagar a guia. A conta está em split payment e fluxo de caixa; as datas da nota, no calendário da reforma para o vendedor.

A LOJEXA não recolhe tributo nem faz o split: reúne os pedidos da Shopee, SHEIN, Mercado Livre, TikTok Shop e Magalu num painel e emite a NF-e a partir do pedido, em massa, com validação antes do envio. A emissão automática, quando o pedido é pago, funciona em todos os planos; no Gratuito, até 1.000 NF-e por mês, com CNPJ (ou MEI) e certificado A1. Veja o ERP para marketplace e os planos. Criar conta grátis.

Fontes