Resposta curta: quando o split payment começa depende da etapa, e só a primeira tem data oficial. Os testes entre a plataforma do governo e os bancos começam em 15 de outubro de 2026, em ambiente controlado: nenhuma transação é processada em definitivo e nada muda para quem compra ou vende. O uso real, facultativo e só entre empresas, está previsto para o segundo semestre de 2027, segundo a Receita, em informação publicada pela Folha de S.Paulo. A obrigatoriedade e as vendas ao consumidor não têm data, e o Pix não ganha imposto.
Atualizado em outubro de 2026, com o comunicado da Receita de 30/09/2026 e as fontes abaixo.
O que começa em 15 de outubro
Em 30 de setembro de 2026, a Receita Federal anunciou os testes de integração entre os prestadores de serviços de pagamento (PSPs: bancos, fintechs e instituições de pagamento) e a Plataforma Pública do Split Payment, que liga esses prestadores à Receita e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Pelo comunicado:
- o teste roda em ambiente controlado, sem afetar operações reais nem consumidores, e nenhuma transação passa pelo split em definitivo;
- os PSPs participantes não sofrem penalidade;
- para a primeira turma, a associação do PSP tinha até 2 de outubro para indicá-lo à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin); os demais se inscrevem a partir de 16 de novembro, com formulário liberado em 13 de novembro.
Quando o split payment começa de verdade: o calendário
A Lei Complementar nº 214/2025 deixou para ato conjunto do CGIBS e da Receita a implantação gradual do split e os casos em que ele pode ser facultativo (art. 35, § 2º).
| Quando | O que acontece | Fonte |
|---|---|---|
| 15/10/2026 | Testes de integração com os PSPs, sem operação real | Comunicado da Receita |
| 13/11 e 16/11/2026 | Formulários publicados e inscrição direta dos demais PSPs | Comunicado da Receita |
| Janeiro de 2027 | Recolhimento pelo adquirente (RAD) como opção entre empresas | LC 214, art. 36; data segundo o Diário do Comércio |
| 2º semestre de 2027 | Fase 1, "B2B Opcional", em produção assistida, com grupo restrito e transações reais | Nome da fase no manual oficial; data e formato segundo a Folha |
| Sem data | Uso obrigatório entre empresas | Segundo a IstoÉ Dinheiro, a Receita não confirma 2028 |
| Sem data | Vendas ao consumidor final | LC 214, art. 35, § 1º; nenhum ato fixou data |
De onde veio o "split payment adiado": em 12 de agosto, a segunda vice-presidente do CGIBS, Pricilla Santana, informou que o mecanismo não começaria em janeiro de 2027, porque as instituições financeiras pediram prazo, segundo o portal Contábeis. Não há adiamento oficial para 2028: o início facultativo está previsto para 2027, e a obrigatoriedade não tem data.
Como vai funcionar na primeira fase
O Manual de Operações do split (versão 1.0.1, setembro de 2026), do CGIBS e da Receita, descreve a Fase 1:
- Só entre empresas. Quem paga e quem recebe precisam ter CNPJ. No boleto e no Pix dinâmico ou automático, o dinheiro pode sair da conta de pessoa física, desde que o devedor da cobrança seja empresa.
- Facultativo. O split acontece quando quem inicia a transação preenche os campos de CBS e IBS. Sem eles, o valor passa inteiro, como hoje.
- Seis meios: boleto, Pix dinâmico, Pix automático, Pix estático (chave ou QR Code fixo), TED e transferência no mesmo banco (TEF). Cartões, vouchers, criptomoedas e dinheiro ficam de fora.
Com split, o banco separa o tributo na liquidação e repassa a CBS à Receita e o IBS ao CGIBS. O documento fiscal ligado ao pagamento permite baixar o débito do fornecedor e abre a possibilidade de crédito ao comprador; por isso a nota com IBS e CBS corretos pesa mais (veja o que é IBS e CBS na nota fiscal).
O Pix vai ser taxado?
Não. O split payment não é imposto sobre o Pix: é uma forma de recolher o IBS e a CBS que já incidem sobre a venda, seja qual for o meio de pagamento. Em janeiro de 2026, a Receita afirmou que não existe tributação sobre o Pix, segundo a Agência Brasil. E, pelo manual, na primeira fase o Pix entre pessoas físicas fica fora do split: no Pix estático, pagador e recebedor precisam ser empresas.
Split payment no Simples Nacional
O manual não traz regra própria para o Simples. Segundo a Receita, em resposta publicada pela Folha em 14/09, operações com empresas do Simples podem ter split, até com a microempresa que recolhe tudo no DAS, porque o tributo pago vira crédito para o cliente contribuinte. Em agosto, a confederação das instituições financeiras tinha dito o contrário, segundo o Contábeis. O MEI não tem split, porque não recolhe CBS e IBS sobre as vendas, informou a Receita à Folha.
A opção de recolher IBS e CBS fora do DAS no primeiro semestre de 2027 vai até 30 de outubro de 2026, segundo a Receita (veja opção de IBS e CBS no Simples). O efeito na nota está em IBS e CBS na NF-e do Simples Nacional.
O que muda no repasse da Shopee e do Mercado Livre
Em 2026, nada: sem operação real, não há retenção no repasse de nenhum canal. Em 2027, o pagamento do consumidor pessoa física fica fora da Fase 1. A LC 214 determina que, quando o split chegar às vendas para quem não é contribuinte, ele comece ao mesmo tempo nos principais meios de pagamento do varejo (art. 35, §§ 1º e 3º). Essa etapa não tem data.
Sobre plataformas digitais, o manual diz que o banco não enxerga se o pagamento veio de um marketplace: o split ocorre sempre que os campos fiscais forem preenchidos. Cabe ao comprador, à plataforma e aos lojistas combinarem se usam o split e em qual perna, do cliente para a plataforma ou da plataforma para o vendedor. O que a reforma já cobra das plataformas está em responsabilidade solidária do marketplace.
O que observar no caixa em 2027
- Venda para CNPJ. Na Fase 1, no boleto e no Pix dinâmico os campos do split são seus; no Pix por chave e na TED, do cliente. Se o meio de pagamento não permite a separação, o cliente do regime regular pode usar o RAD (art. 36 da LC 214) e recolher ele mesmo o IBS e a CBS. Segundo o Diário do Comércio, o RAD vale a partir de janeiro de 2027, pela apuração assistida, e o fornecedor recebe o valor líquido.
- Avisos dos canais. Se um canal adotar o split em alguma perna, parte do repasse vai direto para o fisco. Leia os comunicados antes de mexer em preço.
- Capital de giro. Nas operações com split, some o prazo entre receber a venda e pagar a guia. A conta está em split payment e fluxo de caixa; as datas da nota, no calendário da reforma para o vendedor.
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Fontes
- Receita Federal: comunicado dos testes do split (30/09/2026).
- CGIBS e Receita: Manual de Operações do split, v1.0.1 (seções 1.2, 3.4.1 e 9.2).
- Lei Complementar nº 214/2025 (arts. 35 e 36).
- Receita Federal: Simples Nacional 2027, novos prazos.
- Agência Brasil: Receita volta a negar taxação do Pix (14/01/2026).
- Folhapress, no O Tempo: split facultativo e só entre empresas (14/09/2026).
- IstoÉ Dinheiro: split payment 2027 começa facultativo (24/09/2026).
- Contábeis: não começa em janeiro de 2027 (13/08/2026) e versão de agosto sobre o Simples (25/08/2026).
- Diário do Comércio, na Fenacon: RAD a partir de janeiro (05/10/2026).