A reforma tributária já chegou na sua nota fiscal
Desde 3 de agosto de 2026, quem emite nota fiscal eletrônica no regime normal precisa preencher os campos dos novos tributos da reforma tributária. Não é mais um aviso sobre o futuro: é uma validação que acontece no momento em que a SEFAZ autoriza o documento. A mudança vem da Nota Técnica 2025.002, que alterou o layout da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65) para acomodar os novos campos, conforme divulgado no portal nacional da NF-e.
A obrigatoriedade de informar os novos tributos no documento fiscal está amparada em ato conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Antes de olhar o calendário, vale destravar três siglas que vão aparecer o tempo todo daqui para frente:
- CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, o tributo federal criado pela reforma.
- IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, o tributo de estados e municípios.
- IS — Imposto Seletivo, que incide apenas sobre produtos específicos definidos em lei, e não sobre a maioria dos itens vendidos em marketplace.
Existe ainda um quarto termo que aparece nas notas de devolução: DFeReferenciado. É o grupo de campos onde a nota nova aponta para o documento fiscal original, dizendo "esta nota se refere àquela outra". Quem faz logística reversa em marketplace vai conviver com ele.
Calendário da reforma tributária para quem vende online
Este é o resumo das datas que afetam diretamente a emissão de documento fiscal de vendedor de marketplace. As datas seguem o cronograma técnico divulgado no portal da NF-e.
| Data | O que muda | Quem precisa agir |
|---|---|---|
| Todo o ano de 2026 | Fase de teste da reforma, com alíquotas de CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, sem ativação do mecanismo nas operações. É período de adaptação. | Todos os emissores |
| 03/08/2026 (já em vigor) | Preenchimento dos campos de IBS e CBS passa a ser obrigatório em produção na NF-e e na NFC-e. | Empresas do regime normal (CRT 3) |
| 01/09/2026 | Prazo do ambiente de homologação para as etapas seguintes da Nota Técnica 2025.002. Homologação é o ambiente de teste da SEFAZ, onde a nota não tem valor fiscal. | Emissores e fornecedores de software |
| 05/10/2026 | Entrada em produção das etapas seguintes. As notas de devolução passam a referenciar obrigatoriamente o documento original no grupo DFeReferenciado. | Todos os emissores, com atenção para quem tem volume de devolução |
| Janeiro/2027 | Campos de IBS, CBS e IS passam a ser obrigatórios também para Simples Nacional, MEI e regime monofásico. | MEI e optantes do Simples |
| Durante 2027 | Uso facultativo do split payment, voltado a operações entre empresas (B2B). | Quem vende para outras empresas |
O que fazer em cada marco
- Se você é regime normal (CRT 3): a data já passou. Confirme com quem emite sua nota se as autorizações estão saindo com os campos novos preenchidos e sem rejeição. Uma fila de notas travada costuma aparecer primeiro como pedido parado na expedição, e não como erro fiscal.
- Antes de 05/10/2026: revise seu fluxo de devolução. Se a nota de retorno não trouxer a chave do documento original no DFeReferenciado, ela tende a ser rejeitada. Vale conferir também como o marketplace informa a devolução para você.
- Até dezembro de 2026, se você é MEI ou Simples: use o ano como janela de preparo. A obrigatoriedade chega em janeiro de 2027 e vai exigir cadastro de produto mais completo, com NCM e classificação corretos.
- Em 2027: entenda como o split payment funciona antes de aderir a qualquer operação B2B nesse formato, porque ele muda o momento em que o dinheiro entra na sua conta.
Split payment: o que ele faz com o seu caixa
Split payment é a divisão automática do pagamento. Na prática, a plataforma retém IBS e CBS já na liquidação financeira da venda, repassa apenas o valor líquido ao vendedor e envia o tributo direto ao fisco. Você não recebe o valor cheio para depois recolher.
Para o vendedor, o efeito principal não é a alíquota, é o tempo. Hoje muita gente pequena usa o dinheiro do imposto como capital de giro entre o recebimento da venda e a data de recolhimento. Esse intervalo, chamado de float, some. Quem repõe estoque com o dinheiro que entra precisa recalcular o ciclo financeiro antes que a mudança valha para valer — o cálculo passo a passo está em split payment e fluxo de caixa.
Uma conta simples ajuda a dimensionar: separe o que sai de tributo em um mês típico e simule o mesmo mês sem esse valor circulando no caixa. Se a reposição de estoque só fecha usando esse dinheiro, o ajuste precisa começar agora, e não quando o mecanismo estiver ativo.
Por que o marketplace vai cobrar mais conformidade de você
Há um segundo movimento acontecendo em paralelo, e ele explica o aperto que muitos sellers já sentem. Com a reforma, o marketplace passa a responder solidariamente pelo não recolhimento do vendedor. Ou seja: se o imposto da sua venda não for pago, a plataforma pode ser cobrada junto.
O resultado é previsível, e o detalhamento está em responsabilidade solidária do marketplace. Mercado Livre, Shopee e Amazon tendem a apertar as exigências de conformidade fiscal: mais checagem de cadastro, mais cobrança de nota emitida no prazo, menos tolerância com conta irregular. Para quem vende, isso soma três efeitos práticos:
- Nota fiscal obrigatória em mais cenários, inclusive em situações que antes passavam sem documento.
- Perda do float, quando o split payment entrar em operação.
- Mais exigência de conformidade vinda da própria plataforma, não só do fisco.
Se você ainda está decidindo como se formalizar, vale ler vender na Shopee com CPF ou CNPJ antes de tomar a decisão, porque a exigência de documento fiscal muda bastante entre os dois caminhos. E se a dúvida é sobre serviços, o caminho é NFS-e com IBS e CBS em 2026.
Checklist prático para os próximos meses
- Confirme seu regime tributário e a data que vale para você: agosto de 2026 para regime normal, janeiro de 2027 para MEI, Simples e monofásico.
- Verifique o layout do seu emissor. Emissor desatualizado rejeita nota, e nota rejeitada vira pedido atrasado no marketplace.
- Limpe o cadastro de produtos. NCM errado, unidade errada e origem em branco viram rejeição quando o layout fica mais exigente.
- Teste devolução em homologação antes de outubro de 2026, com a chave do documento original no DFeReferenciado.
- Reveja preço e margem considerando o fim do float e as mudanças de tarifa das plataformas.
- Combine com a contabilidade quem confere o quê. Em regra, o escritório cuida da apuração e o seller cuida da emissão no dia a dia.
É nesse ponto que um ERP de marketplace ajuda a reduzir trabalho manual: em vez de acompanhar nota por nota, o sistema emite a partir do pedido já importado da plataforma, guarda a chave de acesso e amarra a devolução ao documento original. Se você quer entender como isso funciona na prática, veja como a emissão automática de nota fiscal em marketplace muda a rotina.
O que ainda pode mudar
A reforma está em implantação, e notas técnicas costumam ganhar novas versões durante a transição. O hábito mais útil para o vendedor é simples: acompanhar as publicações do portal da NF-e, manter o emissor atualizado e não deixar a adequação para a semana da data limite, porque o gargalo aparece justamente no volume alto de fim de ano.
Quer emitir suas notas com os campos da reforma já preenchidos a partir dos pedidos da Shopee, do Mercado Livre e do TikTok Shop, sem digitar nada duas vezes? Crie sua conta na LOJEXA e teste a emissão automática, ou compare as opções em nossos planos.
