O NCM é o código de oito dígitos que diz ao fisco o que você está vendendo. Ele aparece em cada item da NF-e e é obrigatório — sem ele a nota não valida, e com ele errado o imposto sai errado. Na Shopee a pergunta vira prática no dia em que o emissor pede o código do produto e o vendedor nunca ouviu falar. Este guia explica onde o NCM entra, como achar o certo e o que fazer com a rejeição 778.

O que é o NCM

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É uma tabela única, usada no Brasil e nos países vizinhos, que classifica toda mercadoria em um código de 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Exemplo: 6109.10.00 é camiseta de malha de algodão; 6204.62.00 é calça feminina de algodão.

O código decide várias coisas de uma vez: a alíquota de IPI, se o produto tem substituição tributária de ICMS (e qual CEST acompanha), se há benefício fiscal e como o produto é tratado na importação. Por isso dois produtos parecidos podem ter impostos diferentes — a diferença está no NCM.

Onde o NCM entra na Shopee

Depende de quem emite a nota:

  • Emissor da Shopee: o NCM é informado nas informações fiscais do anúncio, junto com origem da mercadoria, CEST (quando houver) e os dados de tributação. Anúncio sem NCM não gera nota, e a etiqueta fica presa.
  • ERP integrado: o NCM fica no cadastro do produto no ERP, e cada anúncio da Shopee é vinculado a esse produto. Cadastrou uma vez, vale para todos os canais.

Em qualquer um dos casos, o NCM é por produto, não por pedido: um vestido tem o mesmo NCM em todas as vendas. O trabalho é feito uma vez, no cadastro.

Como achar o NCM certo

  1. Olhe a nota de compra. Se você revende, o fornecedor já classificou o produto; o NCM está em cada item da nota que ele emitiu para você. É a fonte mais segura.
  2. Consulte a tabela oficial. A tabela TIPI (Receita Federal) e o Portal Único Siscomex têm busca por descrição. Procure pelo material e pela função do produto, não pelo nome comercial.
  3. Confirme com o contador os produtos que ficam entre duas posições. Classificação é responsabilidade do contribuinte, e o fisco pode multar NCM errado em fiscalização.
  4. Desconfie de "NCM genérico". Usar o mesmo código para a loja inteira é o erro mais comum e o mais caro: zera a chance de a nota estar certa.
ProdutoNCMObservação
Camiseta de malha de algodão6109.10.00Malha; tecido plano vai em outra posição
Calça feminina de algodão6204.62.00Jeans entra aqui quando é algodão
Vestido de fibra sintética6204.43.00Poliéster, viscose e afins
Capa para celular de plástico3926.90.90Posição residual de plástico
Fone de ouvido8518.30.00Tem substituição tributária em vários estados

Os exemplos são ilustrativos — material e acabamento mudam a posição. Confira cada produto na tabela antes de cadastrar.

Rejeição 778: "Informado NCM inexistente"

A SEFAZ valida o NCM contra a tabela vigente. Se o código não existe, foi extinto ou tem dígitos a menos, a nota volta com a rejeição 778. As causas mais comuns:

  • Código com 7 dígitos (zero à esquerda perdido na planilha);
  • Código antigo que saiu da tabela numa atualização — a tabela muda algumas vezes por ano;
  • Ponto ou traço no campo, em emissores que esperam só números.

A correção é no cadastro do produto: ajuste o código e reemita. A nota rejeitada não consome número, então não há o que cancelar. Outros códigos de rejeição da Shopee estão em erro ao gerar nota fiscal na Shopee.

NCM, CEST e CFOP não são a mesma coisa

Vendedor novo confunde os três. O NCM diz o que é o produto. O CEST é um código complementar, obrigatório só para produtos com substituição tributária — e ele é derivado do NCM. O CFOP diz que tipo de operação é (venda dentro do estado, para outro estado, devolução) e varia por pedido, não por produto; o guia de CFOP para vendas na Shopee cobre isso. Quem é MEI ainda precisa acertar o CSOSN, explicado em CSOSN para MEI na Shopee.

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