A partir de 5 de outubro de 2026, uma nota de devolução emitida sem apontar para o documento original passa a ter caminho curto: rejeição. A exigência faz parte do cronograma da Nota Técnica 2025.002, publicada no portal da NF-e, e obriga a informar o documento de origem no grupo DFeReferenciado do XML.
Para quem vende em Shopee, Mercado Livre ou TikTok Shop, isso mexe com uma rotina que quase ninguém trata como prioridade — até o dia em que ela trava. Devolução é volume constante no marketplace, e agora ela deixa de ser um documento solto para virar um documento amarrado à venda que a originou.
O que é a nota de devolução no marketplace
Quando o produto sai da sua empresa, você emite a NF-e de venda. Quando ele volta, precisa existir um documento que registre esse retorno — caso contrário, o item reaparece no seu estoque sem lastro fiscal, e a sua saída original fica sem contrapartida.
Na prática de marketplace, o retorno acontece em três cenários principais:
- Recusa no ato da entrega. O cliente não aceita o pacote e ele volta sem ser aberto.
- Arrependimento. O comprador desiste da compra dentro do prazo legal, mesmo sem defeito no produto.
- Troca ou defeito. O item chega com problema, tamanho errado ou divergente do anúncio.
Os três terminam no mesmo lugar: mercadoria de volta no seu endereço. E, na hora de dar entrada, é preciso documento. Se a rotina operacional da devolução ainda é confusa na sua loja, vale revisar o guia de devolução na Shopee antes de mexer na parte fiscal.
O que é o grupo DFeReferenciado
Toda NF-e autorizada recebe uma chave de acesso — a sequência de 44 dígitos que identifica aquele documento de forma única no país. O grupo DFeReferenciado é o espaço, dentro do XML, onde a nota nova declara: "eu existo por causa daquele documento ali".
Referenciar documento não é novidade absoluta no mundo da NF-e. A novidade é a obrigatoriedade nas operações de devolução a partir de 05/10/2026. Deixou de ser boa prática recomendada pelo contador. Virou requisito de validação.
Por que a SEFAZ passou a exigir a referência
A razão é aritmética e nasce da reforma tributária. Com IBS e CBS entrando na nota — campos que já são obrigatórios para empresas do regime normal desde 3 de agosto de 2026 —, a devolução precisa desfazer, com precisão, o efeito tributário de uma venda específica.
Sem a amarração documento a documento, o fisco enxerga entradas e saídas soltas e não consegue reconstruir o par. Com a chave referenciada, cada devolução aponta exatamente qual operação está sendo revertida, e o cálculo do crédito e do débito fecha. É a diferença entre um estorno rastreável e um número que aparece do nada na apuração.
O risco real: rejeição no pior momento
Quem emite devolução em lote — típico de operação com muitos pedidos — corre o risco de descobrir tarde. A sequência costuma ser esta:
- O emissor gera a devolução sem preencher o grupo de referência.
- A SEFAZ não autoriza o documento.
- A mercadoria já está fisicamente no seu estoque, mas sem entrada fiscal correspondente.
- O estoque contábil e o estoque real se afastam, e a diferença só aparece no fechamento do mês.
- O contador pede o documento que falta e alguém precisa reconstruir, pedido por pedido, qual venda originou cada retorno.
Reconstruir esse histórico depois é caro em horas. Guardar a chave de acesso desde a saída é praticamente de graça.
Passo a passo para quem vende em Shopee e Mercado Livre
- Guarde a chave de acesso de toda nota de saída. Os 44 dígitos precisam estar recuperáveis a partir do número do pedido do marketplace, não perdidos em uma pasta de XML por data.
- Vincule a devolução ao pedido original. No marketplace, a devolução nasce sempre ligada a um pedido. Esse vínculo é a ponte até a nota de venda que você precisa referenciar.
- Classifique o motivo. Recusa na entrega, arrependimento e troca por defeito não são a mesma coisa para o contador. Registre o motivo no momento em que o pacote chega, não depois.
- Confirme com o contador o CFOP da devolução. O código da devolução precisa espelhar a operação original — dentro ou fora do estado, venda ou remessa. Erro aqui gera rejeição mesmo com a referência correta.
- Preencha o DFeReferenciado com a chave da nota original. Um dígito trocado invalida a referência inteira; copie e cole, não digite.
- Teste em homologação antes de outubro. Emita uma devolução de teste e veja se o seu emissor já entrega o grupo de referência no layout novo.
- Dê entrada no estoque só depois da autorização. Assim o estoque físico e o fiscal caminham juntos e você não descobre a diferença no inventário.
Calendário para não perder o fio
| Data | O que muda |
|---|---|
| 03/08/2026 | Campos de IBS e CBS obrigatórios em produção para o regime normal (CRT 3) |
| 01/09/2026 | Prazo do ambiente de homologação para testes |
| 05/10/2026 | Devoluções passam a referenciar obrigatoriamente o documento original no DFeReferenciado |
| Janeiro/2027 | Obrigatoriedade dos campos para Simples Nacional, MEI e regime monofásico |
Onde a organização pesa mais que o software
A parte técnica dessa mudança é pequena: um grupo de campos no XML. A parte difícil é a rastreabilidade. Referenciar a nota original só é simples se você conseguir responder, em segundos, qual venda gerou aquele pacote que voltou.
É exatamente aí que separar tudo em planilha cobra o preço. Quem trabalha com um ERP de marketplace tem o pedido, a nota de saída, a chave de acesso e a devolução no mesmo registro — na LOJEXA, a devolução já nasce ligada ao pedido importado da loja, o que evita a caça manual ao XML da venda. Não é sobre a nota; é sobre não perder o rastro entre a venda e o retorno.
Vale lembrar que o encadeamento começa antes: se a nota de saída não foi emitida no momento certo, a devolução herda o problema. Se essa dúvida ainda existe na sua operação, veja quando emitir a nota fiscal na Shopee.
Resumo
- Em 05/10/2026, devoluções passam a referenciar obrigatoriamente o documento original no grupo DFeReferenciado.
- A regra faz parte do cronograma da NT 2025.002, do portal da NF-e.
- Sem a referência, a tendência é a nota de devolução não ser autorizada.
- O trabalho preparatório é organizar chave de acesso, motivo da devolução e vínculo com o pedido.
- Teste em homologação antes de outubro, não depois da primeira rejeição.
Se hoje você precisa abrir três telas para descobrir qual nota corresponde a um pacote que voltou, organize isso antes de outubro. Crie sua conta na LOJEXA e veja como pedidos, notas e devoluções ficam no mesmo lugar — ou compare os planos disponíveis.
