Atualização em 5 de outubro de 2026: a versão 1.52 da Nota Técnica 2025.002, publicada em 1º de outubro no Portal da NF-e, adiou de 5 de outubro para 3 de novembro de 2026 a entrada em produção da regra de validação VC02-14, que exige na devolução a referência à nota original item a item, no grupo DFeReferenciado. A partir dessa data, a devolução sem essa referência é recusada com a rejeição 321. Também mudou o cenário de 3 de agosto: a nota sem IBS e CBS não está sendo rejeitada, porque essa regra foi suspensa, embora a própria nota técnica registre que o preenchimento continua obrigatório pela legislação. As datas abaixo já estão corrigidas. Fontes: NT 2025.002 v1.52, no Portal da NF-e e comunicado do Ministério da Fazenda.

A partir de 3 de novembro de 2026, uma nota de devolução emitida sem apontar para o documento original passa a ter caminho curto: rejeição. A exigência faz parte do cronograma da Nota Técnica 2025.002, publicada no portal da NF-e, e obriga a informar o documento de origem, item a item, no grupo DFeReferenciado do XML. A referência pela tag refNFe deixa de ser aceita na devolução.

Para quem vende em Shopee, Mercado Livre ou TikTok Shop, isso mexe com uma rotina que quase ninguém trata como prioridade — até o dia em que ela trava. Devolução é volume constante no marketplace, e agora ela deixa de ser um documento solto para virar um documento amarrado à venda que a originou.

O que é a nota de devolução no marketplace

Quando o produto sai da sua empresa, você emite a NF-e de venda. Quando ele volta, precisa existir um documento que registre esse retorno — caso contrário, o item reaparece no seu estoque sem lastro fiscal, e a sua saída original fica sem contrapartida.

Na prática de marketplace, o retorno acontece em três cenários principais:

  • Recusa no ato da entrega. O cliente não aceita o pacote e ele volta sem ser aberto.
  • Arrependimento. O comprador desiste da compra dentro do prazo legal, mesmo sem defeito no produto.
  • Troca ou defeito. O item chega com problema, tamanho errado ou divergente do anúncio.

Os três terminam no mesmo lugar: mercadoria de volta no seu endereço. E, na hora de dar entrada, é preciso documento. Se a rotina operacional da devolução ainda é confusa na sua loja, vale revisar o guia de devolução na Shopee antes de mexer na parte fiscal.

O que é o grupo DFeReferenciado

Toda NF-e autorizada recebe uma chave de acesso — a sequência de 44 dígitos que identifica aquele documento de forma única no país. O grupo DFeReferenciado é o espaço, dentro do XML, onde a nota nova declara: "eu existo por causa daquele documento ali".

Referenciar documento não é novidade absoluta no mundo da NF-e. A novidade é a obrigatoriedade nas operações de devolução a partir de 03/11/2026. Deixou de ser boa prática recomendada pelo contador. Virou requisito de validação.

Por que a SEFAZ passou a exigir a referência

A razão é aritmética e nasce da reforma tributária. Com IBS e CBS entrando na nota — campos que já são obrigatórios para empresas do regime normal desde 3 de agosto de 2026 —, a devolução precisa desfazer, com precisão, o efeito tributário de uma venda específica.

Sem a amarração documento a documento, o fisco enxerga entradas e saídas soltas e não consegue reconstruir o par. Com a chave referenciada, cada devolução aponta exatamente qual operação está sendo revertida, e o cálculo do crédito e do débito fecha. É a diferença entre um estorno rastreável e um número que aparece do nada na apuração.

O risco real: rejeição no pior momento

Quem emite devolução em lote — típico de operação com muitos pedidos — corre o risco de descobrir tarde. A sequência costuma ser esta:

  1. O emissor gera a devolução sem preencher o grupo de referência.
  2. A SEFAZ não autoriza o documento.
  3. A mercadoria já está fisicamente no seu estoque, mas sem entrada fiscal correspondente.
  4. O estoque contábil e o estoque real se afastam, e a diferença só aparece no fechamento do mês.
  5. O contador pede o documento que falta e alguém precisa reconstruir, pedido por pedido, qual venda originou cada retorno.

Reconstruir esse histórico depois é caro em horas. Guardar a chave de acesso desde a saída é praticamente de graça.

Passo a passo para quem vende em Shopee e Mercado Livre

  1. Guarde a chave de acesso de toda nota de saída. Os 44 dígitos precisam estar recuperáveis a partir do número do pedido do marketplace, não perdidos em uma pasta de XML por data.
  2. Vincule a devolução ao pedido original. No marketplace, a devolução nasce sempre ligada a um pedido. Esse vínculo é a ponte até a nota de venda que você precisa referenciar.
  3. Classifique o motivo. Recusa na entrega, arrependimento e troca por defeito não são a mesma coisa para o contador. Registre o motivo no momento em que o pacote chega, não depois.
  4. Confirme com o contador o CFOP da devolução. O código da devolução precisa espelhar a operação original — dentro ou fora do estado, venda ou remessa. Erro aqui gera rejeição mesmo com a referência correta.
  5. Preencha o DFeReferenciado com a chave da nota original. Um dígito trocado invalida a referência inteira; copie e cole, não digite.
  6. Teste em homologação antes de novembro. Emita uma devolução de teste e veja se o seu emissor já entrega o grupo de referência no layout novo.
  7. Dê entrada no estoque só depois da autorização. Assim o estoque físico e o fiscal caminham juntos e você não descobre a diferença no inventário.

Calendário para não perder o fio

DataO que muda
03/08/2026Campos de IBS e CBS obrigatórios para o regime normal (CRT 3); a rejeição da nota sem eles foi suspensa e segue sem data
01/09/2026Prazo do ambiente de homologação para testes
03/11/2026Devoluções passam a referenciar obrigatoriamente o documento original no DFeReferenciado (data adiada de 05/10/2026)
Janeiro/2027Obrigatoriedade dos campos para Simples Nacional, MEI e regime monofásico

Onde a organização pesa mais que o software

A parte técnica dessa mudança é pequena: um grupo de campos no XML. A parte difícil é a rastreabilidade. Referenciar a nota original só é simples se você conseguir responder, em segundos, qual venda gerou aquele pacote que voltou.

É exatamente aí que separar tudo em planilha cobra o preço. Quem trabalha com um ERP de marketplace tem o pedido, a nota de saída, a chave de acesso e a devolução no mesmo registro — na LOJEXA, a devolução já nasce ligada ao pedido importado da loja, o que evita a caça manual ao XML da venda. Não é sobre a nota; é sobre não perder o rastro entre a venda e o retorno.

Vale lembrar que o encadeamento começa antes: se a nota de saída não foi emitida no momento certo, a devolução herda o problema. Se essa dúvida ainda existe na sua operação, veja quando emitir a nota fiscal na Shopee.

Resumo

  • Em 03/11/2026 (data adiada de 05/10/2026 pela versão 1.52 da NT 2025.002), devoluções passam a referenciar obrigatoriamente o documento original no grupo DFeReferenciado.
  • A regra faz parte do cronograma da NT 2025.002, do portal da NF-e.
  • Sem a referência, a tendência é a nota de devolução não ser autorizada.
  • O trabalho preparatório é organizar chave de acesso, motivo da devolução e vínculo com o pedido.
  • Teste em homologação antes de novembro, não depois da primeira rejeição.

Se hoje você precisa abrir três telas para descobrir qual nota corresponde a um pacote que voltou, organize isso antes de novembro. Crie sua conta na LOJEXA e veja como pedidos, notas e devoluções ficam no mesmo lugar — ou compare os planos disponíveis.