Atualização em 5 de outubro de 2026: a primeira versão deste texto dizia que a NF-e sem IBS e CBS era rejeitada desde 3 de agosto. Essa rejeição (regra de validação UB12-10, rejeição 1115) foi suspensa pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, em medida anunciada pelo Ministério da Fazenda no próprio dia 3 de agosto. O comunicado da Fazenda fala em suspensão da obrigatoriedade do preenchimento, mas a nota técnica que formalizou a mudança registra que o preenchimento continua obrigatório pela legislação, e o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 mantém 3 de agosto como data de início. A versão 1.52 da Nota Técnica 2025.002, publicada em 1º de outubro, mantém a regra sem data para entrar em produção. Título, abertura e prazos foram corrigidos. Fontes: comunicado do Ministério da Fazenda, Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026, Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 e NT 2025.002 v1.52, no Portal da NF-e.

Desde 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular são obrigadas a preencher na NF-e e na NFC-e os campos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). O que não começou foi a rejeição automática: a nota que chega sem esses campos ao ambiente autorizador ainda é autorizada, porque a regra que a recusaria foi suspensa e está sem data para entrar em produção.

A data de 3 de agosto para NF-e e NFC-e está no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS, e continua valendo. A rejeição é que ficou para depois: o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026, de 31 de julho, aprovou a versão da Nota Técnica 2025.002 que deixou sem data a regra de validação UB12-10 (rejeição 1115, “Grupo IBSCBS não informado”). A própria nota técnica registra que o preenchimento “permanece obrigatório conforme a legislação vigente”.

O que precisa constar na nota agora

Os documentos passam a carregar os grupos e campos dos dois tributos criados pela reforma tributária, com a alíquota teste de 1% — 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. É um valor simbólico, de calibragem: serve para os sistemas aprenderem a preencher e transmitir antes das alíquotas cheias entrarem.

Na prática, isso muda o XML. Se o seu emissor ainda gera o arquivo sem o grupo de IBS e CBS, a nota hoje é autorizada mesmo assim, mas sai sem uma informação que já é obrigatória, e a recusa passa a valer quando a regra ganhar data de produção.

Quem é afetado agora

  • Regime regular: a obrigação vale desde 3 de agosto para NF-e, NFC-e e documentos similares, por enquanto sem rejeição automática;
  • NFS-e da maior parte dos serviços, nota de comunicação (NFCom) e declaração de importação de remessa (DIR): 1º de outubro de 2026; a importação de bens pela Duimp fica para 1º de janeiro de 2027;
  • Novos segmentos de serviços e plataformas digitais: 1º de dezembro de 2026;
  • Simples Nacional: a exigência chega em 1º de janeiro de 2027.

Ou seja: quem vende em marketplace pelo Simples ainda tem alguns meses, mas quem já está no regime regular precisa ter resolvido isso ontem.

O que fazer se a sua nota começou a ser recusada

A falta do grupo de IBS e CBS, sozinha, não derruba a nota hoje. Mas, quando os campos são preenchidos, as regras de validação deles valem, e um código ou valor errado gera rejeição. A recusa aparece como rejeição do documento, não como erro do marketplace. O pedido fica pago, aguardando faturamento, e a etiqueta não sai. A sequência que resolve:

  1. Confirme o layout do seu emissor. Pergunte ao fornecedor se ele já transmite os grupos de IBS e CBS. Emissor desatualizado não tem contorno manual.
  2. Confira o regime tributário cadastrado. Empresa marcada com o regime errado tenta montar a nota pelas regras de outro grupo.
  3. Refaça a emissão dos pedidos travados. Nota rejeitada não consome numeração: ela pode ser reenviada assim que o layout estiver correto.

Por que isso pesa mais em marketplace

Quem vende em Shopee, Mercado Livre ou Amazon tem prazo de expedição contando do momento em que o pedido é pago. Nota que não sai vira etiqueta que não imprime, que vira atraso, que vira penalidade no canal. O custo da rejeição não é fiscal — é operacional e reputacional.

Na emissão automática de NF-e, o pedido pago dispara a nota sozinho e o erro aparece numa fila de pendências, com o motivo escrito, em vez de ficar silencioso até o prazo estourar.

Fonte

Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 (datas de obrigatoriedade), Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026 (aprovou a NT 2025.002 v1.51, que suspendeu a rejeição) e comunicado do Ministério da Fazenda. Portal da NF-e — Nota Técnica 2025.002 v1.52.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a orientação do seu contador.

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