Anvisa libera venda de medicamentos na Shopee: o que muda para o vendedor
A Anvisa revogou a proibição que, desde 2022, impedia a Shopee de comercializar e anunciar medicamentos na plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto e abre uma categoria inteira dentro do maior marketplace de itens de conveniência do país — mas com regras rígidas sobre quem pode vender.
O que exatamente foi liberado
A liberação não significa venda livre de remédio. Só podem comercializar farmácias e drogarias com licença sanitária, e apenas produtos com registro regularizado na Anvisa. Na prática, a Shopee passa a funcionar como canal de logística e entrega para estabelecimentos licenciados — modelo que Mercado Livre, iFood e Rappi já operavam.
A base da mudança é a Lei nº 15.357, sancionada em março de 2026, que passou a permitir expressamente que farmácias licenciadas contratem plataformas de comércio eletrônico para entrega ao consumidor. Entidades do setor (Abafarma, Abcfarma, Abradilan, Abrafarma e Febrafar) já pediram esclarecimentos à Anvisa sobre o enquadramento sanitário de ambientes como a "Farmácia Shopee", e a RDC 44/2009, que regula a solicitação remota de medicamentos, segue em vigor.
O alerta para quem vende na Shopee
Para o vendedor comum, o recado mais importante é o inverso da manchete: anunciar produto como se fosse medicamento continua proibido para quem não é farmácia licenciada. Anúncio de item sem registro, ou com promessa terapêutica falsa, pode ser removido e derrubar a conta do vendedor. Quem trabalha com suplementos, cosméticos e itens de saúde deve revisar títulos e descrições para não cruzar essa linha.
Para farmácias que pretendem entrar no canal, a operação exige o mesmo rigor fiscal de qualquer venda em marketplace: NF-e emitida por pedido, cadastro fiscal correto dos produtos e expedição no prazo — rotina que um ERP integrado à Shopee automatiza de ponta a ponta.
Fonte: G1.
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